Lei Eusébio de Queiroz

por Interact Club de Frederico Westphalen

A Lei Eusébio de Queiróz ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira. A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil.

O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matos

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